Você tem um direito negado. Eu ajudo a recuperá-lo.
Atuo em Direito da Saúde e Direito Público. Meus clientes são pacientes com tratamentos negados por plano de saúde ou pelo SUS, famílias de crianças e adultos com deficiência ou TEA, e servidores públicos com questões funcionais em qualquer fase da carreira. Se o seu caso se encaixa nessas áreas, posso avaliar.
Plano de saúde e SUS
Negativa de cirurgia, exame, medicamento, internação ou terapia. A maioria dos casos tem solução judicial, boa parte deles por tutela de urgência, o que significa decisão em dias.
A ANS proíbe a negativa de cobertura para procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Quando o plano nega algo que está no rol, a discussão é objetiva. Quando o procedimento está fora do rol, a análise é diferente, mas o STJ reconheceu no Tema 1.082 que o rol pode ser ampliado em casos de doenças graves com indicação médica clara.
Para negativas do SUS, o pedido judicial segue os requisitos fixados no Tema 500 do STF e no Tema 106 do STJ: laudo médico atualizado, medicamento registrado na ANVISA e, em alguns casos, ausência de alternativa terapêutica disponível. Na prática, o primeiro passo é sempre exigir a negativa por escrito.
Medicamentos de alto custo
Medicamentos fora dos protocolos do SUS, negados por plano de saúde ou de custo incompatível com a renda do paciente. Esse é um dos casos em que a judicialização funciona de forma mais consistente, especialmente quando há laudo médico fundamentado e o medicamento tem registro na ANVISA.
Para medicamentos experimentais ou sem registro, a via é mais restrita, mas possível em situações específicas. Avalio o caso antes de qualquer compromisso.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O INSS nega muitos pedidos por laudos incompletos ou por avaliações que não refletem o impacto real da deficiência na vida cotidiana.
Quando o benefício é negado, há prazo para recurso administrativo. Se o recurso também for negado, a ação judicial costuma ser o caminho mais eficiente. Atuo nessas duas etapas.
Direitos de pessoas com deficiência e TEA
Crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista têm direito a cobertura de terapias (ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional) pelo plano de saúde, sem limite de sessões, por força da Lei nº 9.656/1998 e do entendimento consolidado nos tribunais. A negativa do plano não tem amparo legal.
Na escola, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante atendimento educacional especializado, adaptações curriculares e, quando necessário, profissional de apoio. Escola que nega matrícula ou que mantém o aluno sem suporte adequado pode responder judicialmente.
Para adultos com deficiência, atuo também em acesso a benefícios previdenciários, isenções tributárias, passes livres e adaptações no ambiente de trabalho.
Servidores públicos: do concurso à aposentadoria
Atuo em todas as fases da vida funcional do servidor público municipal, estadual e federal.
No concurso e na posse: impugnação de edital, recurso contra resultado, posse negada por exame médico ou investigação social, exclusão por critério subjetivo da banca.
No estágio probatório e na carreira: exoneração irregular, desvio de função, progressão e promoção negadas, acumulação de cargos, processo administrativo disciplinar.
Na saúde do servidor: licença médica, readaptação por doença ou deficiência, afastamento por doença ocupacional, reintegração.
Na aposentadoria e pensão: revisão de proventos, pensão por morte, aposentadoria especial por deficiência, acumulação com cargo em comissão.
Se você é servidor no Amazonas e tem uma questão funcional sem resposta, posso avaliar.
Perguntas frequentes
Preciso ter passado pelo INSS antes de contratar advogado para o BPC/LOAS?
Não necessariamente. Se o pedido ainda não foi feito, posso orientar o processo administrativo antes de qualquer ação judicial. Se já foi negado, avalio o caso e indico o caminho mais rápido.
Quanto tempo demora uma liminar de saúde?
Quando o pedido está bem instruído, com laudo médico atualizado, urgência clínica demonstrada e documentos em ordem, a decisão pode sair em horas. Em outros casos, demora alguns dias. O Código de Processo Civil não fixa prazo exato para o juiz decidir a tutela de urgência.
Atendo casos de outros estados?
Sim, para questões que podem ser resolvidas de forma digital (INSS, planos de saúde nacionais, benefícios federais). Para ações que exigem tramitação presencial local, avalio caso a caso.
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Descreva brevemente o que foi negado ou a situação que você enfrenta. Avalio o caso e retorno com orientação clara sobre o que é possível fazer.